O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve tomar as medidas necessárias para incluir moradores de rua de todo o país no Censo de 2020, decidiu a Justiça Federal no Rio de Janeiro, após ação movida pela Defensoria Pública da União.

O processo apresentado alegava que decreto presidencial de 2009 estabelecia uma política nacional para a população de rua e previa contagem oficial, o que não teria sido aplicado até o momento. O censo brasileiro é finalizado a cada 10 anos.

A norma, assinada pelo então chefe do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, previa que o IBGE tivesse apoio da antiga Secretaria dos Direitos Humanos – hoje, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Ao decidir o caso, no dia 17 deste mês, a juíza federal Maria Alice Paim Lyard entendeu que há inércia do Estado em colocar o decreto em prática e determinou que a União e o IBGE tomem as medidas necessárias para incluir a população no censo.

Confira abaixo: