O fim dos privilégios. Por Adriana Rodrigues


A decisão do STF, por 7 votos a 4, restringir o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, para deputados e senadores foi celebrado por vários políticos paraibanos, entre eles os deputados federais Efraim Morais e Pedro Cunha Lima, e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius.

Todos utilizaram suas redes sociais para comemorar a decisão como um passo importante para o fim da impunidade, como mais um instrumento para coibir práticas de corrupção, e para fazer valer de fato e de direito o Artigo 5º da Constituição Federal, que prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A partir de agora deputados e senadores só terão direito ao foro especial quando os processos tratarem de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

A expectativa é que mais de 500 inquéritos devem voltar para Justiça comum. Vamos aguardar.

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