Os seis anos da Lei de Acesso à Informação


Em vigência desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa seis anos nesta quarta-feira (16) apresentando, em seu curto período de vida, avanços significativos no âmbito da transparência na gestão pública.

Nesse meio tempo, pudemos ver a proliferação de portais de transparência vinculados a administrações dos três níveis, a criação de um número cada vez maior de sistemas eletrônicos de serviço de informação ao cidadão (conhecidos como e-Sics) e, talvez o mais importante, uma contínua conscientização de setores expressivos da sociedade sobre a necessidade de enxergar o acesso à informação pública como um direito.

A despeito dos avanços, porém, também temos testemunhado alguns sinais de retrocessos nesse campo, como a diminuição de recursos financeiros e humanos para órgãos de controle interno, além da manutenção de uma série de pendências de diferentes magnitudes. Estas, por sua vez, podem ser encontradas tanto no âmbito da transparência ativa (quando os órgãos divulgam informações de interesse público de forma espontânea) quanto na transparência passiva (quando os órgãos são instados a fornecer informações mediante solicitações) e têm impedido que o direito à informação seja exercido de forma plena pela sociedade brasileira.

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