Ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco são presos - Foto: Divulgação

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio. As investigações apuram pagamento de propina ao ex-presidente por meio de acordos firmados com a empresa de um amigo pessoal de Temer, envolvendo obras de construção da usina nuclear de Angra 3.

O emedebista classificou sua prisão como “uma barbaridade”, em fala por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, enquanto era levado pela Polícia Federal para a prisão, no Rio. Ele é o segundo ex-presidente preso, já que Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena em Curitiba após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá. Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, também foi preso preventivamente.

A notícia fez a Ibovespa, que vinha batendo recordes históricos, cair 2,2%, e o dólar subir 1,8%, chegando a R$ 3,8371 no início da tarde desta quinta, devido ao nervosismo do mercado. Os investidores estão preocupados com a reação do Congresso em relação à prisão, o que poderia comprometer as negociações para a reforma da Previdência.

Vale lembrar que Temer não está preso para cumprir pena. Sua prisão é preventiva, ordenada para evitar que ele atrapalhe a investigação. O argumento é de risco à ordem pública. A preventiva, portanto, pode ser revogada.

Em sua decisão, Bretas ressaltou que a prisão não tem relação com outros casos da Lava Jato do Rio relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O magistrado tenta, assim, evitar que um possível julgamento de um pedido de habeas corpus de Temer caia com o ministro, que tem um histórico de embates com os integrantes da força-tarefa e boa relação com o ex-presidente.

Em 2018, num período de 30 dias, Mendes mandou soltar 19 pessoas que tinham sido presas na Lava Jato por ordem de Bretas. Em resposta, o juiz enviou ao ministro um ofício em que afirma que crimes de corrupção não poderiam ser tratados como crimes de menor gravidade.

Ao mesmo tempo em que reforçou a ausência de conexão com os casos relatados por Mendes, o juiz afirmou que eles estão ligados à Operação Radioatividade, de 2015, que investigou contratos da Eletronuclear, e cujo relator é o ministro Edson Fachin, a quem caberia, portanto, decidir sobre uma possível soltura de Temer.

O significado da prisão, segundo estes analistas

O Nexo fez duas perguntas a dois especialistas sobre os sentidos da prisão do ex-presidente para a política brasileira.

Bruno Bolognesi, cientista político e professor na UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo)

O que a prisão significa para a política brasileira em termos institucionais?

BRUNO BOLOGNESI De forma geral, a prisão do Temer transforma o Brasil num Rio de Janeiro [onde os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão estão presos]. A percepção é que, em todos os tipos de partidos, em todos os espectros ideológicos, existe uma tônica patológica, que é a corrupção. Com essa prisão, os únicos que faltariam ser presos, a partir dessa percepção, seriam alguns do PSDB, como [o deputado] Aécio Neves. Me parece que [a prisão de Temer] tem esse peso de consolidar uma visão de que todos os políticos são corruptos, em todos os cargos.

O segundo ponto é que tem um deslocamento da Lava Jato para o Rio com a saída de Sergio Moro do comando da operação [em Curitiba], ao assumir o ministério, que é um cargo político, e que comprometeu a atuação dele na condução da Lava Jato. Passou-se a ter uma condução pelo braço do Rio de Janeiro, e essa operação tira um pouco o foco da opinião pública em relação à simbologia da Lava Jato, da chamada República de Curitiba, e tudo o que se falou.

CLÁUDIO COUTO  [A prisão de Temer] não muda muita coisa. Não é uma questão sem precedentes. Tem precedentes até mais importantes. A figura do Lula é uma figura maior do que o Temer pela importância política, pela história, do ponto de vista da popularidade que teve, da sua importância em relação ao partido. Todos esses aspectos tornam o caso do Lula mais relevante do que o caso do Temer. Além de tudo, o Lula já foi condenado. O Temer é só uma primeira prisão preventiva. Então, [a prisão] chove no molhado num certo sentido de um figura que, mesmo sendo mais recente, é uma figura menor do que a anterior. E como já tem o precedente, não provoca nenhuma ruptura, mas só confirma uma trajetória [de atuação da força-tarefa].

Quanto à ideia de que a Lava Jato estava circunscrita aos petistas, ela some, embora o problema fosse menos o MDB e muito mais os tucanos, naquele contraponto entre PT e PSDB. A gente não teve nenhum tucano relevante que tenha sido preso, exceto o Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que não era relevante no mesmo sentido que os outros e não ocupou cargo eletivo. Não se pode afirmar, em termos de figuras maiores, que a Lava Jato pegou só petistas, ela pega também emedebistas.      

A prisão significa algo para o jogo de poder atual?

BRUNO BOLOGNESI Bolsonaro não vai conseguir mais apoio ou reverter a queda [de 15 pontos percentuais em três meses, segundo o Ibope]. Mas é um reforço para quem já acreditava que Bolsonaro era um paladino contra a corrupção, no sentido de que tem alguém que não está envolvido ou que, a princípio, não aparece nesses esquemas que estão levando à prisão. [A prisão de Temer] reforça essa imagem de que todos são corruptos e que tem na Presidência da República um político que, até então, não está envolvido em esquemas de corrupção.

É um pouco da visão que levou as pessoas a votarem no Bolsonaro, e isso só a reforça. Todo mundo que votou no Bolsonaro porque ele não era corrupto estava pedindo essas prisões. Não existe o eleitor do Bolsonaro contra o PT que apoia o PSDB, o Temer ou o Aécio. Eles votaram no Bolsonaro contra o PT, que consideram o maior corrupto, mas também querem que o Temer, o Aécio e os demais também sejam mandados para a cadeia.     

CLÁUDIO COUTO A prisão não foi uma ação de Bolsonaro, foi do Judiciário e do Ministério Público. A Polícia Federal [que responde ao Ministério da Justiça, ocupado por Sergio Moro] é só um agente desse processo. Prenderam petistas durante o governo do PT, e o PT não se orgulharia de ter prendido petistas. O que a gente tem é uma questão do Judiciário e do Ministério Público. Ele pode tentar se apropriar disso de alguma forma, mas isso pode ser rapidamente desmontado.

A Lava Jato opera fora do Poder Executivo e muitas vezes contra o Poder Executivo. Mesmo que a gente tenha a maior figura da Lava Jato [Moro] nesse governo, não quer dizer que a Lava Jato seja um órgão do governo. Ela agiu seguindo suas próprias lógicas e princípios. Foi um juiz que determinou isso [prisão do Temer], foi o Marcelo Bretas, e ele não tem relação direta com o governo, ainda que se possa dizer que tenha manifestado simpatia às posições dele. 

Por Estêvão Bertoni, do NEXO Jornal