O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que modifica e endurece diversos artigos da Lei Antidrogas e de outras legislaturas sobre o tema. De autoria de Osmar Terra (MDB), atual ministro da Cidadania, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37 de 2010 fortalece as comunidades terapêuticas, espaços de tratamento em geral ligados a igrejas, e facilitam as internações involuntárias. Também prevê a possibilidade de se destinar até 30% do imposto de renda para as entidades de recuperação de usuários e por isso está sendo chamada de “Lei Rouanet das clínicas”. O projeto, que já passou pela Câmara, aguarda agora apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O tema ganhou força para entrar na pauta com a aproximação do dia 5 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, cujo julgamento foi iniciado em 2015. A ideia da bancada mais conservadora e ligada ao bolsonarismo é tentar brecar qualquer mudança menos linha dura na temática ou ao menos constranger da corte com medidas no sentido contrário, reforçando o discurso, contestado pelos especialistas, de que o STF está atropelando a prerrogativa do Congresso de legislar a respeito.

Nessa sequência, o passo dado pelo Senado nesta quarta é mais um capítulo dessa queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário. Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, publicou um vídeo afirmando que se o projeto de lei não fosse aprovado no Senado, o STF poderia, em breve “liberar as drogas no Brasil”. “Se for aprovado [o PCL 37], a causa que está no STF perde o objeto e acaba a discussão”. Mas, embora a discussão nos dois Poderes seja em torno das drogas, uma lei não tem a ver com a outra. O que o Supremo deve discutir no início do próximo mês é se é constitucional prender o usuário de drogas — que se diferencia do traficante de acordo com a quantidade da substância que ele porta, algo que não está contemplado na discussão da lei aprovada no Senado nesta quarta-feira.

El País, por Marina Rossi