TCE vai citar gestores via e-mail


O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai promover a citação de gestores através de e-mail. A iniciativa, de acordo com o presidente André Carlo Torres, é uma adequação ao que prevê o Código de Processo Civil (CPC) no país. A lei que institui a citação por e-mail foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desse sábado (14).

A lei entra em vigor no prazo de 90 dias de sua publicação.

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