Vaquinhas virtuais. Por Rejane Negreiros


A reforma política mexeu onde muitos não queriam. Vetou o financiamento empresarial de campanha. Um golpe nos projetos partidários. Não tardou, veio a solução que passou pelo Congresso: a criação de um fundo eleitoral. Algo perto de R$ 2 bilhões. Muito dinheiro público – tirado das pastas de saúde e educação, inclusive -, para bancar campanhas privadas pelo país afora.

Como legislar virou coisa também do judiciário, duas outras medidas mudaram as regras do jogo eleitoral. Por decisão do TSE, estão liberados o autofinanciamento de campanha e o crowdfunding, que são as vaquinhas virtuais, um meio de arrecadar dinheiro por meio de doação pela internet. É um financiamento coletivo.

Doação de pessoa física para partidos e candidatos não é coisa nova no Brasil, nunca foi proibido. O debate ganha força porque o mapa das doações mudou nas últimas eleições depois do veto de doações de empresas. De acordo com o TSE, o peso das contribuições de pessoas físicas passou de 21,5% em 2012 para 45,4% em 2016, ou seja, mais que dobrou. O temor de muitos analistas, cientistas políticos e juristas é de que isso abra espaço um caixa 2 disfarçado.

No ano passado, quando ainda era presidente do TSE, Gilmar Mendes alertou para os riscos do uso de CPFs falsos e o surgimento do que ele chamou de “laranjal”. Outras preocupações: de onde viriam os recursos das doações? Como provar a origem do dinheiro?

Na Paraíba, o PSOL não vê problemas no crowdfunding. O presidente do partido, pré-candidato ao governo do Estado, aderiu a esse tipo de financiamento porque acredita na transparência do processo. “O eleitor que doa, recebe o recibo eleitoral e esse mesmo recibo é passado diretamente para o TSE”, garante Tárcio Teixeira que abriu uma vaquinha para receber doações legais de pessoas físicas. Saldo em dois dias: dez participantes e pouco mais de R$ 500 reais arrecadados. https://doacaolegal.com.br/psol/tarcio-teixeira

Tárcio Teixeira não está só neste pensamento. Há muitos que acreditam que os benefícios oferecidos pela nova plataforma compensam os riscos. Por enquanto, tudo não passa de especulação, de um lado e do outro. Só depois das eleições é que poderemos saber se os impactos das mudanças nas regras de financiamento eleitorais vão trazer mais estragos ou vantagens.

Regras do Crowdfunding

  • É possível doar até R$ 1.064,10 por dia, ou, no máximo 10% da renda bruta declarada em 2017.
  • É possível usar cartões de débito e de crédito para doações feitas por pessoas físicas.
  • Sobras de doações que ultrapassarem o teto de gastos permitido para a campanha podem ser transferidas para o partido do candidato.
  • O dinheiro arrecadado só pode ser transferido se o político tiver a candidatura confirmada na convenção partidária.
  • Se a candidatura não for confirmada, o dinheiro é devolvido ao doador.
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